Projeto para redução de APPs em área urbana é aprovado pelo Conselho e segue para aprovação dos vereadores

O Conselho do Meio Ambiente reuniu-se na manhã de hoje, juntamente com vereadores do Município e membros da comunidade local, para discussão do projeto que visa a redução das áreas de APPs na área urbana do Município. A discussão se dá a partir de um longo estudo, que foi feito por empresa contratada no ano passado e que resultou num diagnóstico de 194 páginas de estudo, apresentado à administração recentemente e levado ao conselho para deliberação.

Atualmente, a legislação impede que sejam construídas casas num raio de 30 metros próximos a córregos e cursos hídricos. Isso impede que muitas pessoas que têm seus terrenos nesse perímetro consigam construir ou legalizar as suas construções.

Com o novo estudo, a área para construção seria reduzida para 15 metros em alguns locais e 10 metros em outros lugares, o que possibilitaria que pessoas que possuem terrenos nesses pontos poderiam construir. 

É importante ressaltar que o estudo foi feito apenas em áreas já consolidadas, com construções. As áreas onde não há edificações permanecem como está. 

Após a reunião, o Conselho do Meio Ambiente aprovou o estudo. Posteriormente, será enviado um Projeto de Lei com as alterações, que será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação. 

A aprovação do projeto vai permitir que pessoas que possuem terrenos nestas áreas possam  regularizar suas edificações ou construir no local.