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Obras - Quinta-feira, 07 de Abril de 2022

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Prefeito e secretário vão a Poa assinar renovação do convênio de integração tributária

Prefeito e secretário vão a Poa assinar renovação do convênio de integração tributária


Prefeito e secretário vão a Poa assinar renovação do convênio de integração tributária

Na última terça-feira, 05 de abril, estiveram em Porto Alegre na sede da Famurs, o prefeito Municipal Ivan Chagas, juntamente com o Secretário da Fazenda do Município, Anderson Marquesin, para assinatura de renovação do Convênio do Programa de Integração Tributária – PIT,  com a Secretaria Estadual da Fazenda, por mais 5 anos. O convênio visa combater a sonegação, aumento de receitas e fortalecer os municípios por meio de ações conjuntas como: - Estímulos a programas municipais de educação fiscal e premiação a consumidores; - Gestão do setor primário; - Turmas volantes municipais; - Outras atividades envolvendo Estado e municípios que visem incremento ou melhoria nos processos referente a fiscalização. Todas as ações servirão para a parcela do índice de participação de cada município (IPM). Atualmente, 25% da arrecadação do ICMS é dividido entre os municípios. Desses 25%, 0,5% é destinado ao PIT (Programa de Integração Tributária). Em dezembro de 2021, foi publicada a Lei 15.766 que alterou esse percentual, a partir de 2024 esse percentual de retorno de ICMS subirá de forma gradual até atingir 1% em 2028: - 2024: 0,6% (seis décimos por cento); - 2025: 0,7% (sete décimos por cento); - 2026: 0,8% (oito décimos por cento); - 2027: 0,9% (nove décimos por cento); - 2028: 1% (um inteiro por cento). O município já realiza diversas ações do programa de integração tributária, como sorteio de premiações da Nota Fiscal Gaúcha e atividades de educação fiscal juntamente com a secretaria de educação do município envolvendo servidores da secretaria da fazenda, professores, alunos e pais.

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