Projeto de Lei autoriza convênio para elaboração de engenharia da pavimentação da ERS-514

O Poder Executivo de Ajuricaba encaminhou à Câmara de Vereadores, para apreciação e votação na sessão desta segunda-feira, projeto de lei que autoriza o Município a firmar convênio com o Município de Condor para a contratação e execução do projeto de engenharia completo da pavimentação da rodovia RS-514.

O investimento previsto no convênio é de R$ 503.633,60 (quinhentos e três mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), conforme plano de trabalho aprovado, que detalha os custos de cada etapa necessária para o desenvolvimento técnico da obra.

O projeto de engenharia deverá contemplar estudo preliminar e levantamento topográfico; projeto básico de engenharia, com definição de materiais, métodos e etapas da pavimentação; análise de impacto ambiental e eventuais medidas de mitigação e elaboração do cronograma físico-financeiro, com fases previstas e estimativa de custos.

Segundo o prefeito Paulo Dolovitsch, a autorização legislativa é essencial para o andamento do processo. “Com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores, poderemos executar o projeto de engenharia e avançar para a fase seguinte, que é a análise e posterior autorização de pavimentação pelo Governo do Estado”, destaca.

Na última semana, o prefeito esteve em Porto Alegre tratando do assunto, ocasião em que recebeu a sinalização do Governo do Estado de que, após a conclusão do projeto, deverá ser destinado o recurso financeiro necessário para o asfaltamento da rodovia.

Os demais municípios que também serão beneficiados com a pavimentação da ERS 514 – Nova Ramada, Santo Augusto, Palmeira das Missões e Condor, já aprovaram a execução do projeto de engenharia. 

A pavimentação da RS-514 é considerada estratégica para Ajuricaba e região, por fortalecer a logística de transporte e o escoamento da produção agrícola, além de ampliar a segurança e a integração entre os municípios.