Município abre inscrições para Conselheiros Tutelares Suplentes

O Município publicou edital que torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes. A seleção tem como objetivo compor a suplência do Conselho Tutelar, garantindo a continuidade dos atendimentos e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Conforme o edital, a escolha dos candidatos será realizada por meio de voto direto, secreto, universal e facultativo, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e fiscalizada pelo Ministério Público.

As inscrições estarão abertas no período de 30 de março a 30 de abril de 2026, de segunda a sexta-feira, nos horários das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Os interessados devem se inscrever presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

Para participar, é necessário apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida, além de documentos como certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, documento oficial de identificação, comprovante de residência, comprovante de conclusão do Ensino Médio e uma foto 3x4, conforme detalhado no edital.

A eleição dos candidatos está prevista para o dia 14 de julho de 2026, das 08h às 17h, oportunizando à comunidade ajuricabense participar ativamente da escolha dos representantes que atuarão na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O edital completo, com todas as informações e requisitos, bem como os anexos, está disponível no site oficial do Diário Oficial do Município:

https://diariooficialajuricaba.cespro.com.br/visualizarDiarioOficial.php?cdMunicipio=7211